Processo 333853/16
Assunto ALERTA
Protocolado em 20/04/2016 15:43
Autuado em 20/04/2016 15:43
Apensado ao Processo 257634/16 em 03/08/2016 12:52
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3028/2016 da Segunda Câmara, de 12/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/07/2016 Acórdão   3028/ 2016 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/07/2016 Acórdão   3028/ 2016 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PORECATU
Gestor atual WALTER TENAN
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU
Interessado FÁBIO HENRIQUE DA SILVA
Gestor das Contas WALTER TENAN

Juntadas
DataDescrição
25/05/2016 10:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 438272/16
17/05/2016 15:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 415299/16
16/05/2016 16:27 AR do Ofício OCN - 2703/2016 - DP
16/05/2016 16:27 AR do Ofício OCN - 2702/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/04/2016 Ofício de Contraditório   2702/ 2016   
DP  27/04/2016 Ofício de Contraditório   2703/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/07/2016 1398 Acórdão nº 3028/2016
01/07/2016 1391 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2016 de 06/07/2016
29/04/2016 1348 Termo de Distribuição de Processo nº 5038/2016
27/04/2016 1346 Despacho Processual Diverso nº 527/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/08/2016 14:57 DP  
29/07/2016 10:49 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2287/2016 -
18/07/2016 08:05 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1867/2016 -
13/07/2016 10:17 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1882/2016 -
07/07/2016 09:13 S2C  
16/06/2016 16:31 GCFAMG  
10/06/2016 14:00 SMPjTC Parecer nº 7206/2016 - expedição de alerta Ementa: Pela expedição de alerta.
25/05/2016 13:24 DCM Instrução nº 2575/2016 - Alerta ao Município de Porecatu. Extrapolação do limite para a despesa total com pessoal. Regularização da gestão fiscal pelo Poder Legislativo. Pela expedição do alerta ao Poder Executivo.
25/04/2016 11:14 DP Informação nº 8124/2016 -
25/04/2016 11:14 DP Ofício de Contraditório nº 2702/2016 -
25/04/2016 11:14 DP Ofício de Contraditório nº 2703/2016 -
25/04/2016 09:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 527/2016 -
20/04/2016 15:42 DP  

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